TJAP e Governo do Amapá lançam Edital para pagamento antecipado de precatórios
- svioalmd4
- 14 de jul
- 2 min de leitura
Janete Carvalho
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou, nesta segunda-feira (14), o Edital de Acordo Direto de Precatórios. A medida visa facilitar o pagamento antecipado de débitos do Estado reconhecidos pela Justiça, por meio de acordos diretos com o Executivo estadual.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Poder Judiciário e o Governo do Amapá, e tem como objetivo permitir que credores recebam valores devidos fora da ordem cronológica, como esclarece o presidente do TJAP, desembargador Jaime Ferreira.
“Hoje nós temos um valor de 50% de tudo aquilo que o governo recolhe para precatórios para essa ação. São duas contas independentes, uma conta dos precatórios normais e outra do regime especial, que o governo já aderiu lá atrás. Estamos fazendo hoje a quarta sessão, é o quarto edital que nós estamos lançando. E isso visa trazer a população que tem os seus créditos para receber, ao tribunal e dizer, quero receber e propicio que seja feito um desconto. Com isso, ele recebe mais rapidamente seus precatórios e o Estado economiza a fim de manter o dinheiro excedente nas contas para o pagamento de mais precatórios, e isso faz com que o Estado possa quitar mais rapidamente a sua dívida”.
Com o novo edital, espera-se maior celeridade na quitação desses débitos e a redução do volume de precatórios pendentes. O governador Clécio Luís ressaltou ainda que a iniciativa vai beneficiar tanto o Estado quanto os cidadãos com créditos judiciais a receber.
“Todo mundo ganha com essa política de negociação direta para redução, um deságio no pagamento de precatórios que é feito pelo Tribunal de Justiça. Ganha o Tribunal porque agiliza os seus processos. Ganha o governo porque consegue pagar com desconto, que vai de 10% a 40%, e consegue com a economia de novo injetar novamente para mais pagamentos, para mais precatórios. É mais dinheiro que circula aqui no Estado do Amapá. Mas quem ganha mais é o beneficiário do precatório, porque ele tem um valor a receber e ele aceita negociar para receber de uma vez só, ele faz um planejamento para receber e vai receber, porque tem essa mediação do Tribunal de Justiça, que é muito importante, da segurança para a operação, e todos ganham.”
A habilitação inicia no dia 4 e vai até o dia 28 de agosto, sendo totalmente eletrônica. Os interessados poderão ir ao Tribunal de Justiça acompanhados de advogados ou individualmente. A petição é colocada nos autos, e o governo tomará conhecimento e passará a discutir individualmente com cada um dos habilitados o maior desconto possível.
Os precatórios são solicitações de pagamento feitas pela Justiça quando um cidadão ou empresa vence uma ação contra um órgão público, seja ele federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, e não cabe mais recurso.
Esses pagamentos seguem uma fila de espera e são organizados conforme a data em que o precatório foi emitido.
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