TCE/AP entrega Selo Diamante de Transparência a órgãos públicos do Amapá
- svioalmd4
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Brenda Soares*
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizou, nesta quinta-feira (18), a cerimônia de entrega das certificações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o programa tem como objetivo avaliar e diagnosticar os portais de transparência dos órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o país.
Nesta edição, o Selo Diamante de Transparência Pública – a mais alta categoria nacional – foi concedido ao Governo do Estado do Amapá, com 95,51% de aprovação, e ao TCE/AP, com 98,44%. A honraria reconhece os órgãos que cumprem integralmente os critérios de boas práticas de gestão, prestação correta de contas e atuação em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Receber o Selo Diamante no quesito transparência demonstra o compromisso dos órgãos estaduais com os recursos públicos, destacou o Presidente do TCE/AP, Reginaldo Parnow Ennes.
“Nós fomos o único Estado brasileiro, um dos únicos, dois Estados brasileiros apenas conseguiram seis selos diamantes em ordem estadual, ou seja, executivo estadual, tribunal de contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça, além disso Defensoria, todos os seis que compõem os nossos poderes estaduais receberam o selo diamante. O que significa o selo diamante? É que mais do que 95% das informações estão disponíveis ao público. Isso demonstra a responsabilidade de todo o Estado do Mapa com a transparência”.
Para o vice-governador do Amapá, Antônio Teles Júnior, a certificação comprova o bom uso dos recursos públicos pela gestão estadual.
“Na medida que a gente avança nessa agenda, a gente está garantindo a boa aplicação dos recursos públicos, a boa execução orçamentária, a garantia de que o governo vai ter transições de fazer frente aos enfrentamentos que a política fiscal exige no Brasil. Então, a gente hoje está com uma CAFAB positiva, nível A em termos do Brasil, que é a perfeição da contabilidade, temos novos modos de dados complementados, temos o nosso portal de transparência, que ele é extremamente complexo do ponto de vista da dimensão de informações que são fornecidas para a sociedade. Então, tudo isso está disponível para a comunidade, e o selo diamante, ele nada mais é do que a comprovação”.
Em 2025, além do Governo do Estado do Amapá e do TCE/AP, foram premiadas com o Selo Diamante outras quatro instituições públicas amapaenses, entre elas o Tribunal de Justiça (TJAP), a Assembleia Legislativa (ALAP), o Ministério Público (MP/AP) e a Defensoria Pública (DPE/AP).
O reconhecimento por parte do PNTP visa reforçar as diretrizes das normas nacionais de transparência e garantir o bom uso dos recursos públicos.
*Estagiária sob supervisão
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