Plano da Bacia do Rio Araguari propõe uso sustentável da água e valorização das comunidades
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- 26 de jun.
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Edy Wilson Silva
Como parte da programação do Junho Verde, o Governo do Amapá lançou, na quarta-feira (25), em Ferreira Gomes, o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (PDBH), que propõe o uso sustentável das águas e ações integradas de desenvolvimento e preservação ambiental.
O documento apresenta um diagnóstico completo da bacia, com diretrizes voltadas ao abastecimento humano, agricultura, pesca, turismo, geração de energia e conservação ambiental. Também prevê a prevenção de conflitos pelo uso da água, orientações para o licenciamento ambiental e propostas frente às mudanças climáticas.
O governador do Amapá, Clécio Luís, presente na solenidade, destacou a relevância e a grandiosidade do plano:
"Estamos aqui em Ferreira Gomes para o lançamento do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. O plano contempla toda a bacia e abrange 43 mil quilômetros quadrados e 11 municípios: Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, Porto Grande, Pedra Branca, Serra do Navio, Ferreira Gomes — onde estamos —, Cutias, Itaubal e Macapá. Esses 11 municípios têm rios que são afluentes e fazem parte da bacia do Rio Araguari, um dos mais importantes da região. É neste rio que estão três hidrelétricas no Amapá; o Araguari e seus afluentes são os maiores geradores de energia limpa do estado. Este plano nos proporciona segurança política, jurídica e ambiental para o uso dos recursos hídricos de toda a bacia. Agora, com este instrumento, poderemos licenciar diversas atividades, sendo a primeira delas a instalação de mais uma turbina na hidrelétrica de Coaracy Nunes, ampliando de 70 para 250 megawatts, triplicando a capacidade. Isso vai gerar mais de mil empregos diretos; para cada emprego direto, estima-se de dois a três indiretos. Após a implantação, haverá aumento na arrecadação de ICMS, ISS, royalties e outros tributos, fomentando o desenvolvimento local."
Renê Reis, gerente de ativos ambientais da Eletrobras, ressaltou a importância da cooperação entre instituições para o sucesso do plano:
"É uma satisfação participarmos deste momento, representando a Eletrobras no estado do Amapá, às margens do Rio Araguari, em um evento tão importante como o lançamento do plano diretor da bacia. Este plano é fundamental para melhorar a gestão dos recursos hídricos e seus usos. Ele foi elaborado por uma equipe técnica multidisciplinar, em parceria com o Ministério Público Federal, o Governo do Amapá e a Eletrobras, que uniram esforços para cumprir todos os objetivos deste programa desafiador".
A voz das comunidades tradicionais também teve destaque na cerimônia. Arlete Pantoja Leal, presidente da Associação de Mulheres Extrativistas Sementes Araguari, falou sobre a importância do reconhecimento dos direitos das mulheres extrativistas:
"Atualmente, sou presidente da Associação de Mulheres Extrativistas Sementes Araguari. Trabalhamos com as sementes da floresta, como andiroba, pracaxi, resina do breu branco e resina da copaíba. Coletamos esses produtos e os transformamos em biocosméticos, como sabonetes, que comercializamos. Estamos presentes em várias partes do estado e já conseguimos vender para fora do Amapá. Falar sobre a bacia do Araguari, especialmente para mim, que sou filha desta terra, é muito importante. Este plano é essencial para garantir que nossos direitos sejam reconhecidos e respeitados".
O Plano Diretor da Bacia do Rio Araguari reforça o compromisso com a sustentabilidade, o diálogo com as comunidades e a promoção do desenvolvimento econômico alinhado à preservação ambiental.
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