PEC para mudar a lei trabalhista deve ter assinaturas suficientes nesta semana

Jolinda Martel

PEC 6X1

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Deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) é autoria da proposta

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a jornada de trabalho 6x1 já ultrapassou 100 assinaturas e deve ter as 171 necessárias para ser apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ainda esta semana. A PEC reduz o limite da quantidade de horas semanais trabalhadas de 44 horas semanais para 36 horas.

De autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), a proposta teve início com mobilização do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderada por Rick Azevedo, vereador eleito do Rio de Janeiro e o mais votado do Psol nas eleições de 2024 no Brasil. Segundo Hilton, a PEC teve ainda o endosso de 1,3 milhão de pessoas que assinaram petição pública em apoio ao projeto.

A PEC pretende mudar regras estabelecidas na Constituição Federal e nas leis trabalhistas criadas ainda durante o Governo Getúlio Vargas, em 1943. O texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a duração do dia trabalhado não pode superar as oito horas. Já a jornada semanal deve se limitar a 44 horas.

Desde que foi instituída, a CLT autoriza que essas horas trabalhadas sejam na escala de seis dias consecutivos de trabalho e um descanso semanal. Na Constituição, também é estabelecido o repouso semanal remunerado e recomenda-se que seja ele concedido "preferencialmente aos domingos".