Mutirão no Amapá leva cidadania e serviços eleitorais à população em situação de rua
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- há 2 horas
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Brenda Soares*
Com a finalidade de garantir direitos e cidadania à população em situação de vulnerabilidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) criou a Comissão Local de Política de Atenção à Pessoa em Situação de Rua.
Nesta quinta-feira (5), a comissão participa do 3º Mutirão Nacional Pop Rua Jud, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), oferecendo serviços eleitorais e aproximando o sistema de justiça das pessoas em situação de rua.
Galliano Cei, juiz eleitoral e presidente da comissão, destaca quais serviços serão ofertados e a importância, assim como os benefícios, alcançados pela população em situação de rua com a iniciativa.
“O TRE Amapá ele já é um grande parceiro do Pop Rua Jud há muitos anos, onde funciona ali na décima zona eleitoral, na zona norte, do estado de Amapá, onde você faz o acolhimento dessa população, levando a eles os seus direitos da cidadania. Com o quê? Nossos serviços cartorários. Então, a parte documental toda é regularizada, a parte de títulos de eleitor, domicílio eleitoral, nome social dentro do documento, e com base nessa documentação e desse cadastro de registro, a população vai ter direito a alguns benefícios sociais, além do direito de voto, ela vai ter direito a benefícios sociais pagos pelo governo, ela vai ter facilidade no ingresso do serviço público, nos concursos públicos e alguns tipos de descontos que ele é feito”.
Entre os serviços ofertados, a Justiça Eleitoral levará alistamento eleitoral, regularização do título e emissão de segunda via, além de orientações sobre direitos políticos. Por meio do Pop Rua Jud, o Judiciário tem como objetivo aproximar o sistema de justiça da população em situação de rua, oferecendo atendimento humanizado e facilitando o acesso a direitos fundamentais.
A formação da comissão está alinhada à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca reunir órgãos do sistema de justiça e instituições públicas para levar direitos básicos e ampliar o acesso a serviços essenciais.
*Estagiária sob supervisão
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