Governo federal flexibiliza regras e amplia acesso à transposição de servidores
- svioalmd4
- 13 de ago.
- 2 min de leitura
Edy Wilson Silva
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou novas regras que flexibilizam o acesso à transposição de servidores para o quadro do governo federal. A mudança foi confirmada pela secretária de Estado da Transposição no Amapá, Anne Marques.
Anne Marques explicou que a nova regulamentação traz mudanças importantes para dar mais agilidade e segurança jurídica ao processo.
"O Ministério da Gestão e Inovação, no último dia 9 de julho, publicou uma nova portaria, que agiliza e oferece mais segurança jurídica à análise dos processos de transposição. A escolaridade era um requisito para que o servidor fosse transposto para o quadro federal. Hoje, ela é exigida apenas para cargos específicos, como médico, perito ou contador. Nos demais cargos, não há mais essa exigência. Se o servidor não apresentar escolaridade, será enquadrado no nível auxiliar, correspondente ao nível fundamental, mas não perderá o direito de se tornar servidor federal. Outra modificação importante é a utilização do contracheque como prova, tanto para os 90 dias de efetivo exercício — que antes era o único uso permitido — quanto para comprovar o vínculo com a administração. Assim, com um único documento, é possível comprovar tanto o vínculo quanto o tempo de serviço. Desde 2014, quando tivemos a primeira emenda, e depois em 2019, já conseguimos transpor para o quadro federal mais de 7 mil servidores, chegando a quase 8 mil. No entanto, apenas nesses dois anos e sete meses de gestão, concluímos a transposição de 5.252 servidores, ou seja, mais de 60% do total”.
A portaria amplia as oportunidades para servidores com processos indeferidos, permite a apresentação de documentos posteriormente localizados e elimina a escolaridade como impeditivo na maioria dos casos. O avanço resulta da articulação entre os governos estadual e federal e o Congresso, que viabilizou mais de 5,2 mil transposições nos últimos dois anos e sete meses.
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Por Jornalista Glauco Moraes,
Excelente notícia para os servidores! A nova portaria representa um avanço significativo na valorização e no reconhecimento do trabalho daqueles que contribuíram para o serviço público. Ao flexibilizar requisitos e ampliar a segurança jurídica, o governo demonstra sensibilidade e compromisso em corrigir entraves históricos, garantindo que mais profissionais tenham seu direito assegurado. A expressiva quantidade de transposições concluídas nos últimos anos é prova do empenho conjunto entre governo federal, governo estadual e Congresso, resultando em mais justiça e dignidade para milhares de famílias.