Campanha do TRE-AP reforça direito ao uso do nome social no título de eleitor
- svioalmd4
- há 6 horas
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Brenda Soares*
Entre os dias 15 e 19 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) promove a campanha “Me chame pelo meu nome”, que reforça o direito ao uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, garantindo maior inclusão e respeito.
Para Francisco das Chagas Serafim, chefe de cartório da 10ª Zona Eleitoral, a iniciativa reforça o respeito à inclusão e à autodeterminação das mulheres e homens transgêneros.
“A campanha visa justamente fazer essa inclusão e promover o respeito à autodeterminação das pessoas. Muita gente não sabe que é possível fazer essa inclusão do nome social, e a inclusão é independente da retificação dos documentos. Então muitas mulheres trans, homens trans ainda não retificaram seu documento e não sabem que mesmo sem retificação pode fazer a inclusão do nome social”.
O serviço de inclusão do nome social no título de eleitor é ofertado pela Justiça Eleitoral desde 2018. Além da campanha, os interessados em solicitar a inclusão podem procurar os cartórios eleitorais, no horário de 8h às 14h, ou requerer a inserção de forma virtual, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no portal do TRE-AP.
*Estagiária sob supervisão
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