Acordo entre Governo do Estado e Ministério Público fortalece o combate aos crimes ambientais no Amapá

Janete Carvalho

Acordo de Cooperação Técnica que assegura ao MP acesso ao banco de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), gerido pela Sema

O Governo do Amapá através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público do Estado (MP-AP) firmaram na quinta-feira (4), durante a 54ª Expofeira do Amapá no Parque de Exposições da Fazendinha, um Acordo de Cooperação Técnica que assegura ao MP acesso ao banco de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), gerido pela Sema.

A medida reforça a proteção ambiental e a fiscalização fundiária, permitindo ao órgão fiscalizador consultar informações sobre propriedades e posses rurais registradas no sistema.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá, Marcelo Moreira, enfatizou que o acordo garante transparência, segurança jurídica e dados precisos para subsidiar ações de planejamentos e combate aos crimes ambientais.

“E tendo esse acordo com a operação técnica, a gente vai conseguir ter um acesso direto, evitando burocracia e dando ao cidadão, o possuidor proprietário, uma resposta mais imediata, tanto aquele que sofre como vítima, porque às vezes inicia-se uma queimada em determinada área e atinge outro. Esse outro atingido acaba sendo vítima, então a gente consegue dar uma resposta melhor para esse que é vítima, de responsabilização e de cuidado com o meio ambiente”.

Taísa Mendonça, secretária de Estado de Meio de Meio Ambiente, ressaltou que a parceria com o MP é importante para a gestão ambiental no estado.

“Esse cadastro permite que a gente consiga mapear e conhecer os pequenos e os grandes produtores dentro do nosso estado, porque ele é o primeiro ato para qualquer licenciamento e começa com a regularização fundiária. Então, é um cadastro muito importante que é gerido pela Secretaria de Meio Ambiente e o Ministério Público. Ele vai poder mapear todos esses produtores e trabalhar ações de fiscalização e prevenção conosco, porque a partir do momento que a gente identifica essas ocupações, com alguma irregularidade, e algum cadastro que esteja faltando ser atualizado a gente vai atrás e vai poder contar agora com o MP, como órgão de controle que a cima de tudo é um órgão que dialoga e com isso todo mundo ganha”.

A assinatura do documento ocorreu no Pavilhão ExpoAmazônia, e vai fortalecer ainda mais a fiscalização e proteção ambiental no estado do Amapá.