Tjap articula com municípios estratégias para pagamento de precatórios em 2026
- svioalmd4
- há 6 horas
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Brenda Soares*
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) reuniu, nesta quinta-feira (29), prefeitos de sete municípios amapaenses para discutir a execução dos pagamentos de precatórios previstos para o exercício de 2026. A agenda incluiu, ainda, o alinhamento sobre a adoção de acordos diretos como alternativa para acelerar a quitação dos débitos judiciais.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Tjap, desembargador Jayme Ferreira, e pelo juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios, Nilton Bianchini Filho. Durante o encontro, foram apresentadas diretrizes, esclarecidos procedimentos e alinhadas estratégias para a efetivação dos pagamentos, incluindo orientações sobre o acordo direto como alternativa para a quitação de débitos, fortalecendo o diálogo institucional entre o Judiciário e os municípios.
Participaram do encontro os prefeitos dos municípios de Amapá, Pedra Branca do Amapari, Vitória do Jari, Serra do Navio, Calçoene, Tartarugalzinho e Mazagão.
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de órgãos públicos — como estados e municípios — valores devidos após decisão judicial definitiva, quando já não cabe mais recurso. O acordo direto permite a negociação entre o ente público e o credor, observados os critérios legais, como forma de agilizar a quitação dos valores devidos.
*Estagiária sob supervisão
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