Animais de rua e comunitários: Polícia Civil atua para garantir direitos e segurança pública
- perolapedrosa7
- há 15 minutos
- 2 min de leitura
Jolinda Martel
Os animais comunitários e de rua fazem parte do cotidiano das cidades e convivem diretamente com a população. Cada vez mais, o debate sobre a proteção desses animais ganha espaço, pois trata-se também de uma questão de saúde pública e de segurança, prevista em lei.
No Amapá, a Polícia Civil atua de forma direta no combate aos crimes de maus-tratos contra animais, buscando responsabilizar quem pratica esse tipo de delito. Condutas como abuso, ferimentos, maus-tratos e abandono são consideradas crimes e podem resultar em punições severas aos responsáveis.
O delegado George Assunção, titular da 1ª Delegacia de Polícia da Capital, destaca que a atuação policial é essencial para garantir a aplicação da lei e a proteção dos animais.
“A partir do momento que alguma pessoa pratica alguma dessas condutas, a atuação da Polícia Civil vai buscar a responsabilização dessa pessoa, a identificação do seu autor, coletar os elementos de prova e encaminhar para o Poder Judiciário junto com o Ministério Público, onde a pessoa responderá a um processo e, ao final, se ficar caracterizado realmente durante a tramitação do processo que aquela pessoa praticou, o delito, ela será responsabilizada, poderá ser aplicada uma pena de dois a cinco anos, multa e a proibição de guarda do animal, ou seja, aquele animal será retirado da guarda daquela pessoa, daquela família”.
A legislação brasileira reconhece que animais domésticos, como cães e gatos, são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo, carinho e outras emoções e, por isso, são portadores de direitos fundamentais, como o direito à vida e à integridade física.
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