Janete Carvalho
Nesta segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou o Código de Normas dos serviços Notariais e de Registros do estado do Amapá. O documento foi elaborado pela corregedoria-Geral de Justiça do TJAP, que tem como corregedor–geral o desembargador Jayme Ferreira, que ressaltou que a conclusão do código de normas é proporcionar ao cidadão amapaense acesso rápido e segurança jurídica necessária.
“No registro dos seus títulos, no registro dos seus documentos, das suas escrituras públicas, enfim, da sua propriedade, daquele imóvel registrado com segurança jurídica, e o cidadão, através desse código de normas, poderá acessar serviços cartorários mais transparente, com maior facilidade, e uma regra jurídica que será executada por todos os cartórios do nosso estado. Portanto, esse trabalho da corrededoria, que era um dos sonhos da nossa gestão, é dar ao cidadão a segurança jurídica necessária para que ele possa executar os seus atos da vida civil”, destacou
O Código de Serviços Notariais e de Registro foi elaborado concentrando as mais diversas orientações da corregedoria geral de justiça afim de se adequar as leis já divulgadas tanto no âmbito federal quanto estadual, e de acordo com as resoluções normativas do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de justiça do Amapá, e traz algumas orientações inovadoras visando à praticidade e desburocratização dos serviços notariais e de registro no Estado do Amapá, para que magistrados, servidores, responsáveis pelos serviços, e usuários de modo em geral possam consultar a regulamentação de seus direitos, deveres e encargos em documento acessível.
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