TJAP promove encontro com prefeitos para discutir gestão e pagamento de precatórios
- svioalmd4
- 3 de abr.
- 2 min de leitura
Edy Wilson Silva
Nesta quinta-feira (3), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reuniu os 16 prefeitos do estado para tratar de um tema crucial: o pagamento de precatórios. O encontro, realizado na sede do Tribunal, contou com a presença do presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, do presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP), Carlos Sampaio, além de juízes e técnicos da área.
Para o desembargador Jayme Ferreira, presidente do TJAP, o encontro reforçou o diálogo com os prefeitos com o objetivo de garantir maior transparência e organização na gestão dos precatórios, contribuindo para a segurança jurídica e fiscal dos municípios.
"Nós estamos no início de uma nova gestão do Tribunal de Justiça e uma nova gestão de precatórios, então nós tomamos a iniciativa de conversar com todos os gestores do Estado do Amapá, sejam governador, prefeitos e secretários, para que nós alinhemos a política de pagamento de precatórios, para que possamos honrar aquelas dívidas antigas das prefeituras e que estão pendentes de pagamento na Justiça. Então, os precatórios são os meios constitucionais para que nós possamos saudar essas dívidas e nós estamos alinhando, de acordo com a Constituição e as determinações do Conselho Nacional de Justiça e o Código de Processo Civil, a forma de pagamento para que não oneremos demais os municípios. Hoje a situação está boa, o desembargador Adão vinha implementando uma grande política de precatórios aqui e nós não temos muitos problemas nesses pagamentos, então nós estamos só realinhando isso, amoldando e tentando aperfeiçoar o sistema de pagamentos para que não haja inadimplência".
Carlos Sampaio, presidente da AMEAP e ex-prefeito do município de Amapá, considera que a reunião foi um momento importante de alinhamento entre os gestores municipais e o Judiciário.
"Em primeiro lugar, agradecer ao presidente Jaime Ferreira, que nos acolheu ao pedido da associação, e o que nos traz hoje aqui é fazer o diálogo, o diálogo dos municípios com a gestão desses precatórios. A dificuldade financeira é grande em todos os municípios e honrar com seus compromissos é fundamental, porque hoje os precatórios entraram também por questão de inadimplência. Quem estiver inadimplente com precatórios também não acessa recurso do governo federal e a gente não sabe ainda com o Estado, mas deve vir na mesma vibe. Então, para a gente, é importante essa abertura das portas aqui do Tribunal".
Precatórios são dívidas que os governos têm com pessoas ou empresas que venceram processos na Justiça. Ou seja, quando um cidadão ou empresa entra na Justiça contra o governo e ganha a causa, o pagamento é feito por meio de precatórios. Como os valores costumam ser altos, esses pagamentos precisam ser organizados no orçamento dos municípios para garantir que as dívidas sejam quitadas dentro da lei.
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