Janete Carvalho
Semana Nacional de Conciliação tem por objetivo exatamente evitar que as demandas se judicializem
Com o tema "É Tempo de Conciliar", o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início à 19ª Semana Nacional de Conciliação nesta segunda-feira (4). O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo promover a conciliação do maior número possível de processos em todo o país.
O juiz Marconi Pimenta, presidente da comissão organizadora do evento, destacou que a população merece que seus processos sejam resolvidos de forma justa, por meio de acordos, e que é importante que essa decisão venha das próprias partes envolvidas.
“A Semana Nacional de Conciliação tem por objetivo exatamente isso: evitar que as demandas se judicializem. Trabalhamos na dejudicialização antes que o conflito chegue à Justiça, incentivando o diálogo entre as partes – seja pessoa jurídica, Estado ou pessoa física – para que elas cheguem ao melhor resultado. O Estado pode abrir mão de parte da dívida, e o consumidor paga o que pode de forma parcelada. Assim, promovemos uma cultura de paz, pagamento e responsabilidade, evitando sempre o endividamento excessivo.”
A Semana de Conciliação garante o diálogo da sociedade com os órgãos envolvidos, como o Departamento Nacional de Trânsito (Detran). O diretor do Detran, Rorinaldo Gonçalves, explicou que, após essa ação, o atendimento para débitos relacionados ao Detran, como IPVA, taxas de pátio e multas, terá facilidades até dezembro.
“A lei que concedeu esse benefício estará vigente até o dia 20 de dezembro. Após a Semana Nacional de Conciliação, que está sendo realizada aqui no Cejusc, continuaremos com o refinanciamento, parcelamento e abono dos débitos de pátio na sede do Detran, na Rede Superfácil e nos Siretrans até 20 de dezembro. Esta semana, o foco é aqui, na Semana Nacional de Conciliação. Durante este período, temos uma homologação do juiz, mas, depois disso, até 20 de dezembro, continuaremos com o parcelamento administrativo.”
No primeiro dia de conciliação, o funcionário público Robson Leite não perdeu tempo. Na Cejusc da Zona Norte de Macapá, ele negociou e conseguiu recuperar seu carro, que estava no pátio do Detran.
“Ano passado, fiz a negociação de um veículo que estava retido no Detran e agora vim só finalizar. Já saio com toda a documentação em dia. Paguei o valor de 700 reais e retirei o veículo. Quero agradecer ao Detran e ao TJAP pela iniciativa. Esperamos que essa ação aconteça todos os anos, pois facilita muito. Às vezes, a pessoa não tem o valor total e consegue um grande desconto – mais de 50%, até 70% –, paga e, em uma semana, já pode buscar o veículo para levar para casa.”
A Semana Nacional de Conciliação segue até o dia 8 de novembro, e os interessados podem procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todo o estado. Mais de 1.500 atendimentos estão previstos.
De acordo com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, aproximadamente 900 audiências foram agendadas, além de uma estimativa de cerca de 500 atendimentos para demandas espontâneas de negociação de dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP).
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