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TJAP implanta projeto "Falando Direito" Amapá

Janete Carvalho


FALANDO DIREITO

Primeira turma do projeto é composta por alunos da Escola Estadual Francisco Walcy Lobato Lima


O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizou nesta quinta-feira (24) o evento de implantação do Projeto Falando Direito Amapá. A iniciativa é fruto de termos de cooperação entre a Secretaria de Estado da Educação (SEED) e o Tribunal de Justiça.


O projeto visa capacitar alunos por meio da abordagem de temas jurídicos que acompanham as fases do ciclo de vida humana, com o propósito de alcançar cada vez mais jovens e fortalecer a educação em direitos no país, especialmente entre as últimas séries do Ensino Médio, como explica o juiz da Vara de Execuções Penais de Macapá, Diogo de Souza Sobral.


“É um sonho que tivemos de trazer esse projeto para cá, e o nosso intuito realmente é promover a educação, gerando um sentimento de esperança, para que eles acreditem que não basta apenas alcançar um cargo público, mas também promover valores. Esse é o nosso grande objetivo", destacou.

O evento contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, que proferiu uma aula magna para duas turmas iniciais, compostas por 50 alunos da rede pública de ensino, com destaque para a Constituição Federal.


“A nossa Constituição cidadã, desde o seu preâmbulo, anuncia valores como a liberdade, a segurança e a igualdade, e aponta para o caminho de uma sociedade fraterna, na busca de soluções pacíficas para as controvérsias. Nossa Constituição promete uma sociedade livre, justa e solidária. Nessa perspectiva, desenvolve uma série de políticas públicas e argumentos muito importantes para a concretização da democracia e da república. Um deles é a construção de uma educação inclusiva, que acolhe aqueles que são vulneráveis", destacou o ministro.

A iniciativa foi realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) e tem como público-alvo alunos da rede pública de ensino, egressos do sistema prisional e seus familiares (em duas turmas distintas).


A Escola Francisco Walcy Lobato Lima, no município de Santana, foi escolhida para a implantação da primeira turma do Projeto Falando Direito no Estado do Amapá, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJAP e o Governo do Amapá, via Secretaria de Estado da Educação.

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