STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais

Marcelo Guido

STF

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A expectativa é de que o julgamento não seja concluído neste ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (18), o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Até o momento, o placar do caso é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e se estende por seis sessões consecutivas. Na sessão de quarta-feira, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, vai apresentar seu voto sobre a questão. O Supremo analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabelece os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram a favor da responsabilização. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outros.

Se esse entendimento prevalecer, as redes sociais deverão remover os conteúdos após serem notificadas diretamente pelos citados nas postagens, ou seja, sem aguardar uma decisão judicial.

Faltam os votos de nove ministros. A expectativa é de que o julgamento não seja concluído neste ano. Devido ao período de recesso, que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado em 2025.