Marcelo Guido
Para estimular empresas e entidades sem fins lucrativos a cumprirem obrigações tributárias e aduaneiras de forma mais transparente e regular, a Receita Federal anunciou a criação do programa Receita Sintonia.
O projeto prevê a concessão de benefícios para contribuintes que apresentarem maior grau de conformidade fiscal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira, 24.
O programa tem como base a classificação das empresas conforme seu nível de conformidade tributária.
Essa avaliação considera quatro critérios principais: a regularidade cadastral da empresa junto ao CNPJ, a pontualidade na entrega de documentos fiscais obrigatórios, a coerência entre as informações fornecidas em declarações e escriturações, e a regularidade nos pagamentos de tributos e parcelamentos.
Podem aderir ao programa as empresas ativas que sejam tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
No entanto, estão excluídas organizações públicas, internacionais e empresas com menos de seis meses de registro.
O programa já está em vigor, e a ação busca incentivar as empresas a manterem a conformidade fiscal, premiando aquelas que adotam boas práticas e contribuindo para um sistema tributário mais eficiente e transparente.
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