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Projeto de lei garante tratamento em trânsito para pacientes com doença renal crônica; aprovação depende da Câmara e do Senado

Janete Carvalho


LEI

 Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
 Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que garante ao paciente com doença renal crônica o direito de realizar hemodiálise, por até 30 dias, em cidade diferente da qual realiza o procedimento regularmente.


Conforme o texto, o tratamento dialítico em trânsito será assegurado tanto por clínicas particulares quanto pelo SUS àqueles que necessitarem viajar.


O paciente deve ser informado sobre a existência do tratamento em trânsito, e o estabelecimento de origem fornecerá ao de destino informações sobre o paciente e seu tratamento.


O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.


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