Marcelo Guido
A iniciativa foi do Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJAP), que, em uma ação social através da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), atendeu pela primeira vez cerca de 28 pessoas em situação de rua no programa “Renda para Viver Melhor”, que atende famílias carentes e em vulnerabilidade social. A inserção dessas famílias no programa é uma ação direta da iniciativa Pop Rua Jud, do TJAP, que visa à cidadania e inclusão de pessoas e famílias em situação de rua.
Hugo Paranhos, secretário de Assistência Social do Amapá, falou sobre a iniciativa.
“O Governo do Estado, em uma iniciativa inédita com o Tribunal de Justiça, já realiza há um tempo, através do Pop Rua Jud, no SEJUSC da Zona Norte. Essa é uma ação inédita. Conseguimos, dentre as pessoas que buscam o atendimento, incluir 28 pessoas que estão em situação de rua no programa do Governo do Estado, ‘Renda para Viver Melhor’, que atende pessoas em vulnerabilidade social. Estamos trabalhando para levar assistência a esse público”, contou.
O gestor falou ainda que, a partir do momento da entrada do governo neste tipo de ação, as pessoas em situação de vulnerabilidade social passam a existir perante a sociedade, tendo em conta seus direitos.
“Muitas pessoas pensam que essas pessoas não existem perante o poder público, mas esse tipo de ação serve para levar dignidade às pessoas em situação de rua. Entre muitas ações, está a distribuição de kits de higiene e, agora, a inclusão dessas pessoas nos demais programas sociais do Governo do Estado.”
O Programa Renda para Viver Melhor (PRVM) tem por objetivo garantir renda mínima às famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social no Estado do Amapá, que detenham renda per capita mensal de até um quarto do salário mínimo vigente e sejam compostas por crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. Os beneficiários em situação de rua já foram incluídos no Renda para Viver Melhor no pagamento do mês de janeiro de 2025.
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