Procon fiscaliza clínicas e laboratórios para garantir atendimento humanizado a mães atípicas no AP
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Jamile Moreira
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) iniciou uma operação de fiscalização em clínicas e laboratórios de Macapá e Santana para verificar o atendimento a mães atípicas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ação avalia se os estabelecimentos cumprem leis que garantem prioridade no atendimento, acessibilidade e acolhimento adequado a famílias que convivem com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Segundo o Procon, o objetivo é assegurar um atendimento mais humanizado e menos burocrático durante consultas e exames, como destacou a assessora jurídica do órgão, Marta França.
“Essa operação é muito importante tendo em vista que o direito dos consumidores estão aí e as mãezinhas também atípicas precisam de um tratamento diferenciado, de um tratamento humanizado, principalmente quando estão acompanhadas dos seus filhos devido à condição. Então essas empresas nesse momento foram orientadas, foram um total de 25 empresas orientadas, tanto em Macapá quanto em Santana, no qual nós tivemos um resultado muito positivo e participativo. As empresas foram fiscalizadas e também orientadas a ter um exemplar do código de defesa do consumidor, a respeitar o atendimento prioritário, ter guichês de atendimento prioritário, e principalmente um atendimento humanizado para todos os consumidores”, reforçou França.
Além das inspeções, os fiscais orientam clínicas e laboratórios sobre direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Federal nº 14.626/2023, voltada às pessoas com TEA. Entre os pontos avaliados estão a clareza das informações repassadas aos pacientes e o cumprimento das normas de acessibilidade.
“A legislação que trata o atendimento prioritário é uma lei federal, mas na verdade não existe só uma, existem várias legislações que protegem os consumidores a terem esse atendimento prioritário e essas mães atípicas também terem esse atendimento A legislação não prevê somente a questão do atendimento mas sim todo o tratamento ser diferenciado devido a condição especial que se apresenta”.
O Procon reforça que consumidores podem denunciar irregularidades presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30, na sede do órgão, localizada na Avenida Padre Júlio, ou pelos canais oficiais de atendimento, como o telefone 151.
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