Ação apura a existência de possível esquema de corrupção na execução da obra de urbanização e paisagismo da Rua Beira Rio (Praça Jacy Barata) em Macapá/AP.
A Polícia Federal no Amapá, em conjunto com a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, deflagrou na manhã desta quinta-feira (19), a Operação Plattea, para investigar indícios de fraude na execução da obra de urbanização e paisagismo da Rua Beira Rio (Praça Jacy Barata) em Macapá.
Policiais federais cumprem dez mandados de busca e apreensão realizados nos bairros Cabralzinho, Central, Laguinho e Jardim Marco Zero, todos em Macapá, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A investigação revelou que o Contrato de Repasse da União, no valor de R$ 10.346.843,41 (dez milhões trezentos e quarenta e seis mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos), para o Município de Macapá, destinado à urbanização, paisagismo e aterro hidráulico da Rua Beira Rio, possui indícios de fraude na execução.
Conforme apurado, após a aprovação dos boletins de medição no início da obra, a empresa vencedora da licitação teria pago vantagens indevidas, em média 5% do valor a que tinha direito pelo serviço prestado, para servidores públicos municipais.
Com o avanço da obra, há indícios que os pagamentos de vantagens indevidas a servidores subiram para 20% do valor a ser recebido pela empresa, em razão dos serviços prestados.
No total, mais de R$ 500 mil reais podem ter sido pagos indevidamente.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro, e caso sejam condenados, as penas podem ultrapassar os 40 anos de reclusão, mais pagamento de multa.
Nota emitida pela Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
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