Poder Judiciário do Amapá retoma expediente regular após recesso forense
- svioalmd4
- há 3 dias
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Brenda Soares*
Após o recesso forense, o Poder Judiciário do Amapá volta a funcionar em regime normal a partir desta quarta-feira (7). O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) retoma o expediente regular e o atendimento ao público em todas as unidades judiciais do estado.
A normalização das atividades ocorre com o encerramento do recesso forense, que esteve em vigor de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, conforme previsto no Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
Com o retorno das atividades, o público externo volta a ser atendido de forma presencial e on-line, no horário das 7h30 às 13h30.
Os prazos processuais cíveis e criminais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme prevê o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC), que considera esse período como férias da advocacia. A suspensão dos prazos não se aplica aos casos considerados urgentes, como processos que envolvem réus presos ou situações relacionadas à Lei Maria da Penha, que seguem seu trâmite normalmente.
Em razão das férias dos advogados, ficam suspensas, até o dia 20 de janeiro, as audiências e sessões de julgamento de 1º e 2º graus. A exceção ocorre nos casos previstos no artigo 798-A do Código de Processo Penal (CPP), que autoriza a prática de atos processuais urgentes, especialmente aqueles que envolvem a liberdade do réu ou a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar.
*Estagiária sob supervisão
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