No Amapá, autorização de viagem para menores agora pode ser emitido pela internet
- perolapedrosa7
- 16 de set.
- 1 min de leitura
Jamile Moreira
Para facilitar e deixar o processo de autorização de viagem para menores mais ágil e conveniente, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) disponibilizou o serviço de forma on-line através do sistema Viajus, que já está disponível no portal do tribunal no endereço: www.tjap.jus.br/portal. A ferramenta dispensa deslocamentos físicos ao Fórum e permite a solicitação de qualquer lugar a qualquer hora, e oferecendo um documento digital seguro.
Com o serviço on-line o processo fica mais rápido e disponível em todos os municípios do estado. Após acessar o endereço, pais ou responsáveis vão preencher um formulário com informações como a idade da criança ou adolescente, se os menores irão viajar sozinhos ou acompanhados de terceiros, destino e data da viagem.
Após o envio do formulário com a documentação completa, o prazo para expedição de autorização é de até 48 horas.
A autorização para viagens de menores é uma exigência legal para garantir a segurança e proteção das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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