No Amapá segurança pública se aprimora ás novas alterações da lei Maria da penha
- Jolinda Ferreira
- 27 de mar.
- 2 min de leitura
Janete Carvalho
O governo do Amapá através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública realizou nesta quinta-feira(27), evento sobre alterações da lei Maria da Penha. A programação teve como objetivos fortalecer o conhecimento e aprimorar a atuação das delegacias especializadas da polícia civil do Amapá e tratar sobre as estratégias eficazes no combate á violência contra mulheres, como explica o delegado geral de polícia civil do Amapá César Vieira.
“Não poderia ser diferente no mês da mulher trazendo um palestrante de referência nacional sobre a lei Maria da Penha e suas atualizações, bem como jurisprudência para toda a comunidade jurídica, inclusive, que foram ofertadas vagas, para que o estado do Amapá esteja preparado na prevenção e o combate efetivamente a toda espécie de violência doméstica, familiar e a preservação dos direitos das mulheres, um forte compromisso do estado do Amapá, através da segurança pública nesse enfrentamento, trazendo a segurança e promovendo a paz social”.
A capitã da polícia militar do Amapá Waldenice Nogueira coordenadora da Patrulha Maria da Penha destacou a importância do evento para a qualificação dos servidores que fazem atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
“O policial que atua na Patrulha Maria da Penha tem que estar atualizado para poder repassar melhores informações para a vítima, porque é uma lei que abarca mecanismos de proteção para a mulher.Às vezes a gente conhece alguém que está passando por esse momento e que não consegue sair do ciclo da violência e qualquer pessoa pode denunciar. Hoje a gente tem vários canais de denúncias, 190 ou 180, as delegacias e outros centros que são da rede de apoio”.
Um dos temas abordado foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano, que diz que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida para casais homoafetivos formados por homens e para mulheres travestis e transexuais. O evento foi coordenado pela policia civil do Amapá ( PC-AP).
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