Jamile Moreira
O Governo do Estado tem fortalecido as relações internacionais com a Guiana Francesa, e uma das medidas é a retomada da emissão da carteira transfronteiriça, que permite o trânsito de moradores do município de Oiapoque, sem necessidade de visto, por até 72 horas pela cidade de São Jorge.
A carteira é emitida gratuitamente e tem validade de um ano, e deve permanecer em posse da pessoa que atravessa para o lado francês.
De acordo com o secretário de Estado de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Fabricio Penafort, a remissão da carteira é fruto de um acordo firmado na 12ª Comissão Mista Transfronteiriça, e garante que a população de Oiapoque tenha a tranquilidade de trafegar na comuna francesa.
“É uma demanda do estado do Amapá a emissão da carteira transfronteiriça, da circulação transfronteiriça, que é uma oportunidade para que os moradores de Oiapoque consigam circular até o município de São Jorge com tranquilidade, com facilidade, de maneira legal. Para isso, basta mandar um e-mail, manifestar esse interesse para a Subprefeitura de Oiapoque no e-mail: sp-san-jorge-guian.pref.gov.fr, após manifestar o interesse, eles vão retornar para você com uma data para se apresentar até a Subprefeitura de São Jorge”, explicou o secretário.
Para a emissão da carteira é necessário preencher formulário de requerimento junto com o comprovante do agendamento, além disso é preciso apresentar RG ou passaporte válido; CPF; Certidão de nascimento ou casamento; Título eleitoral e quitação eleitoral recente; Registro de antecedentes criminais brasileiro; Comprovante de residência de menos de três meses e duas fotos recentes. Em caso de emissão de carteira para menores de idade é preciso também a autorização e documentos de pais e/ou responsáveis.
O documento não dá o direito de trabalho nem de residência.
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