Justiça suspende por 10 dias sorteio de apartamentos do residencial Janary Nunes em Macapá
- 5 de mar.
- 1 min de leitura
Edy Wilson Silva
A decisão da Justiça que suspendeu por dez dias o sorteio dos apartamentos do residencial Janary Nunes, em Macapá, ainda repercute entre os candidatos inscritos no programa habitacional. A medida foi determinada pelo juiz Paulo Cesar Madeira, da 2ª Vara da Fazenda Pública, após pedido da Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap).
Com a decisão, ficam temporariamente suspensas as etapas de seleção, classificação e entrega dos imóveis do conjunto habitacional, coordenado pela Prefeitura de Macapá. Segundo a Defensoria, uma das fases do recadastramento foi realizada exclusivamente pela internet, o que teria provocado a desclassificação de cerca de 57 mil pessoas que já haviam participado das etapas presenciais.
O magistrado também fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão e determinou a realização de uma audiência de conciliação entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Habitação para discutir o caso e buscar uma solução para o processo.
Em resposta, a Prefeitura de Macapá informou que todas as etapas foram apresentadas aos órgãos de fiscalização antes da publicação do edital e afirmou que cumprirá a decisão judicial enquanto participa da audiência de conciliação para buscar uma solução para o processo habitacional.
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