Governo Federal entrega projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
- perolapedrosa7
- 18 de mar.
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Jamile Moreira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$5 mil por mês. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.
A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas acima de R$ 600 mil.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.
A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, ainda autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção.
De acordo com o governo, mais de 90 milhões de pessoas que pagam imposto de renda estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes, mais de 26 milhões de pessoas, serão totalmente isentos.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para que entre em vigor. Caso seja aprovada ela começará a valer a partir de 2026.
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