Governo do Amapá realiza audiência pública para formalizar Distrito Mineiro do Lourenço
- 26 de fev.
- 2 min de leitura
Jamile Moreira
O Governo do Amapá realiza, nesta sexta-feira (27), às 10h, uma audiência pública para formalizar o Distrito Mineiro do Lourenço. O encontro acontece na Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira e deve reunir representantes do poder público, garimpeiros, moradores da região e autoridades ligadas ao setor mineral.
A proposta do Estado é estruturar oficialmente a área como distrito mineiro, garantindo a presença de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança, além de ordenar a atividade garimpeira com foco em práticas mais seguras e sustentáveis.
De acordo com o secretário de Estado da Mineração, Mamede Barbosa, a iniciativa também busca fortalecer a preservação ambiental e melhorar a qualidade de vida da população local.
“A audiência de amanhã lá no Lourenço será a segunda audiência, já teve a primeira na Vila Nova, mas a criação do Distrito Mineiro é um compromisso de campanha do governo Clécio. Exatamente com essa finalidade, definir áreas, trazer a população que trabalha lá para formalidade e a Secretaria tem um papel da assistência técnica nas melhores práticas de mineração, controle do meio ambiente. E esse trabalho é a finalização do processo".
O secretário também destacou que a formalização do Distrito Mineiro do Lourenço representa um passo importante para integrar as áreas de produção ao sistema econômico estadual, garantindo maior controle, organização e desenvolvimento sustentável da atividade mineral.
“A presença do Estado de maneira formal, com educação, segurança, assistência técnica, a questão da legalidade de quem está trabalhando de maneira certa e você combate também a ilegalidade, os ganhos ilegais quando você formaliza e principalmente a rastreabilidade do ouro produzido. Você sabe quanto produziu ali, aumenta a arrecadação e é uma parceria de ganho a ganho, ganha a população e ganha o Estado com aquela parte toda legalizada e funcionando de maneira regular”, apontou o gestor.
Os distritos mineiros são áreas geológicas com concentração significativa de depósitos minerais economicamente exploráveis. No Amapá, existem atualmente 11 distritos dessa natureza, distribuídos em diferentes regiões do estado.
A audiência pública é aberta à participação da comunidade e deve servir como espaço para esclarecimentos, apresentação de propostas e construção conjunta do modelo de gestão do novo distrito. No final da audiência, as sugestões serão compiladas, e o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação e, posteriormente, sanção do governador.
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