Janete Carvalho
O programa tem atribuições voltadas à prevenção da violência letal contra crianças e adolescentes
O Governo do Amapá lançou nesta quarta-feira (30) o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O objetivo é garantir os direitos fundamentais do público infantojuvenil, incluindo a proteção à vida em casos de ameaça por grupos criminosos e outras situações de violência.
Teles Júnior, vice-governador do Amapá, ressaltou que o programa é não apenas uma política pública preventiva, mas também multidisciplinar e voltada ao resguardo de pessoas que colaboram com as forças de segurança.
“Esse projeto visa resguardar aquelas pessoas que saem de uma condição de criminalidade, oferecendo uma rede de apoio social que pode amenizar os impactos para aqueles que sofrem ameaças e enfrentam uma série de problemas ao deixar um ambiente dessa natureza. Algumas ações já estão sendo colocadas em prática; estamos aqui formalizando a instituição do programa e, ao mesmo tempo, intensificando as medidas com mais recursos e organização,” destacou.
Marko Scaliso, secretário adjunto de Segurança Pública do Estado, destacou que as ações do programa são sigilosas e mencionou os investimentos realizados.
“O convênio foi firmado entre o governo federal e a Secretaria de Segurança, no valor de R$ 7 milhões e 165 mil. Contratamos uma organização da sociedade civil chamada Terra Biomes, que possui experiência na área. Esta instituição vai oferecer apoio técnico com psicólogos e assistentes sociais. Dependendo do caso, o adolescente e sua família poderão ser relocados para outro local, por isso o programa é sigiloso. A própria Secretaria acompanhará a execução, mas sem saber a localização exata das casas, onde os adolescentes ficam. Por exemplo, se o adolescente está sendo ameaçado em sua moradia, ele é retirado do local junto com a família para que consiga prosseguir com sua vida.”
O programa foi criado pelo Governo Federal e tem atribuições voltadas à prevenção da violência letal contra crianças e adolescentes. No Amapá, a assinatura do decreto de implantação ocorreu em agosto de 2023, pelo governador Clécio Luís, e se consolida agora após a conclusão das etapas de estruturação das ações, que foram apresentadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para financiamento. A iniciativa será coordenada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
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