Governador Clécio sanciona lei que garante primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuita no Amapá
- svioalmd4
- 17 de dez. de 2024
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Janete Carvalho
A lei que institui o programa de democratização e incentivo á primeira Carteira Nacional de Habilitação(CNH) gratuita do Amapá foi sancionada na última sexta-feira (13) pelo governador Clécio Luis.
O programa será dividido em dois eixos, sendo o “CNH do Povo”, destinado à população adulta, economicamente ativa e de baixa renda, e o “Jovem Motora”, destinado à população jovem de 18 a 29 anos em condições de baixa renda. De acordo com o governador Clécio o programa vai gerar um mundo de oportunidade para a juventude.
“Essa habilitação vai representar a empregabilidade de boa parte da juventude, boa parte das empresas hoje para contratar seus servidores funcionários, pedem uma carteira de habitação, ás vezes nem é atividade fim, mas você tem a habitação, e você vai precisar resolver um problema ali ou acolá tem que ter a habilitação para pegar o carro da empresa. Vai privilegiar a juventude, a empreender também o jovem com habilitação, pode empreender em várias áreas, ele vai aprender a rodar com o aplicativo, enfim, um mundo de oportunidades vai se abrir para a juventude amapaense com essa habilitação do jovem motora. É isso que nós queremos, nós já somos o estado que mais gera emprego no Brasil e agora com o jovem habilitado vamos gerar muito mais”, destacou.
O Programa da Primeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita irá garantir ao beneficiário a dispensa de pagamento das seguintes despesas: 1ª via da Carteira Nacional de Habilitação, despesas relativas à realização dos cursos teórico-técnico e práticos de direção veicular, bem como dos exames de legislação e de direção, sendo garantida até duas oportunidades gratuitas para os reexames, tanto para o teórico-técnico de legislação de trânsito quanto para o prático de direção veicular, em caso de reprovação, licença de Aprendizagem de Direção Veicular, exames de aptidão física e mental, inclusive a avaliação psicológica e outras despesas que se façam necessárias para a obtenção da habilitação para condução de veículos.
A seleção dos primeiros 1,6 mil beneficiários será coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), com previsão de lançamento de edital e abertura das inscrições para o primeiro semestre de 2025.
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