Jolinda Martel
Número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro
O texto que apresenta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que quer extinguir a jornada de trabalho 6x1 conseguiu o apoio de 194 deputados federais dos 171 necessários para ser protocolado na Câmara dos Deputados. O número foi divulgado na manhã desta quarta-feira (13), por Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentar responsável por recolher as assinaturas.
A esquerda foi responsável por 61% das assinaturas. Enquanto 119 dos 194 votos saíram de partidos político, a direita entregou 32 votos, incluindo um do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
PEC reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo Erika Hilton (PSOL-SP), o formato atual não permite ao trabalhador "estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira".
Número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana — mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.
Segundo o texto, a proposta de salários não mudam. "A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração".
Comments