Dia Nacional da Democracia celebra legado de Vladimir Herzog e a liberdade de expressão no Brasil
- svioalmd4
- 25 de out.
- 2 min de leitura
Brenda Soares*
Neste sábado, 25 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Democracia, data criada em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, símbolo da resistência à ditadura militar e da defesa da liberdade de expressão. Herzog foi assassinado por agentes do Estado em 1975, durante o regime autoritário, e sua morte tornou-se um marco na luta pelos direitos humanos no país.
Com o fim da ditadura, em 1985, o Brasil iniciou o processo de redemocratização, consolidado três anos depois com a promulgação da Constituição Federal de 1988 — conhecida como Constituição Cidadã — que consagrou a liberdade de imprensa e a livre manifestação do pensamento como direitos fundamentais.
Ter um dia alusivo à democracia é uma forma de assegurar o direito à liberdade de expressão e destacar a importância de uma imprensa livre, conforme ressalta o secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Heverton Fernandes.
“Por isso é muito bom a gente sempre poder comemorar, lembrar um dia desse importante para a democracia, e que a gente possa comemorar muitos outros dias nacionais da democracia no nosso país, porque isso com certeza vai significar ali a nossa liberdade sendo garantida. E a imprensa tem um papel fundamental nisso, porque só há democracia onde há uma imprensa livre, onde há uma imprensa que pode ter a sua liberdade de expressão garantida, que ela possa opinar e informar, sem uma imprensa livre, nós não temos democracia”.
Em 2020, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por negligência na investigação do assassinato do jornalista e classificou o caso como crime contra a humanidade. Em 2023, o governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União a íntegra da sentença condenatória da Corte Interamericana e assumiu a responsabilidade do Estado pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vladimir Herzog.
Celebrar o Dia da Democracia é, portanto, reconhecer o valor das lutas do passado e reafirmar o compromisso com a preservação das instituições, o respeito às diferenças e o fortalecimento da cidadania como bases de um Brasil verdadeiramente democrático.
*Estagiária sob supervisão
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