Clécio Luís se posiciona sobre julgamento no STF e defende manutenção dos royalties do petróleo para o Amapá
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Jamile Moreira
O governador Clécio Luís comentou, nesta quarta-feira (6), o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para as 14h, que analisa a proposta de redistribuição dos royalties da exploração de petróleo na costa do Amapá. O modelo em discussão estabelece que cerca de dois terços dos recursos sejam repassados ao restante do país, enquanto aproximadamente um terço permaneceria com o estado.
O governador se posicionou de forma contrária ao modelo em debate e reforçou que os royalties representam uma compensação essencial para estados e municípios produtores, como já ocorre no Rio de Janeiro e em São Paulo. O Governo do Amapá se habilitou no processo em Brasília e mobilizou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para atuar diretamente no STF.
A gestão estadual sustenta que a proposta é inconstitucional e reafirma a defesa de que os recursos da exploração de petróleo devem ser revertidos prioritariamente em benefício da população amapaense.
“Todos os estados que produzem petróleo recebem royalties que podem ser distribuídos entre o próprio estado e os municípios desse estado, é o que vai acontecer com o Amapá. E agora está sendo apreciado no Supremo uma legislação que nós julgamos inconstitucional que visa pegar esses royalties que seriam do Amapá e dividir com o Brasil inteiro. Primeiro, consideramos ela inconstitucional, segundo, ela fere o Pacto Federativo, porque os royalties são para as unidades da federação. Terceiro, é injusto porque a nossa preocupação com o petróleo, a nossa luta pelo petróleo, é justamente para que ele traga uma nova matriz econômica para o Amapá”, enfatizou o governador.
A discussão em análise trata do modelo de distribuição dos royalties aos estados produtores, em um contexto em que o Amapá se prepara para integrar esse grupo. Clécio Luís avaliou que a divisão mais ampla desses recursos pode reduzir a capacidade de investimento local, especialmente em infraestrutura e preservação ambiental, em um momento de novas perspectivas econômicas para a região.
“Hoje deve haver um julgamento muito provavelmente, e nós estamos em três frentes. Uma frente aqui no Amapá, reunida e operacionalizando informações, uma banca de procuradores lá em Brasília junto com a nossa bancada federal, com o senador Davi, com o senador Randolfe, com os deputados federais, e uma outra equipe nos Estados Unidos, lá no Congresso de Houston, onde está acontecendo uma feira sobre o petróleo. Os royalties são fundamentais para compensar a atividade econômica e fundamentais para desenvolver o Amapá. Nós, em hipótese alguma, vamos aceitar perder esses royalties”.
Os royalties são uma compensação financeira paga à União, estados e municípios pela exploração de recursos naturais não renováveis, como petróleo e gás. O objetivo é reconhecer os impactos da atividade e apoiar o desenvolvimento das regiões produtoras.
O Governo do Amapá defende que, por ser a base das futuras operações na Margem Equatorial, o estado deve ter protagonismo na destinação desses recursos, que serão diretamente impactados pela atividade petrolífera.
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