Marcelo Guido
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem justificativa formal.
O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.
As penalidades previstas variam desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir seu funcionamento regular.
Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 votos contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal.
Durante o debate em plenário, deputados da oposição se manifestaram contra a iniciativa, alegando que ela seria muito abrangente e poderia impedir que as escolas recusassem a matrícula de alunos cujos pais estivessem inadimplentes com as mensalidades, por exemplo.
Para a maioria dos deputados, no entanto, o projeto de lei garante um direito fundamental de acesso à educação, independentemente de a instituição de ensino ser pública ou privada.
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