Assentados da Ilha de Aruãs recebem título definitivo de concessão para uso de terras em Vitória do Jari
- svioalmd4
- 13 de jun.
- 1 min de leitura
Jamile Moreira
A Corregedoria-Geral da Justiça do Amapá (CGJ/TJAP) realizou, nesta quinta-feira (12), a entrega de 33 títulos de Concessão de Direito Real de Uso a famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha de Aruãs, no município de Vitória do Jari. O documento concede às famílias o direito legal às terras que pertenciam ao Estado.
A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJAP e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amapá.
De acordo com o corregedor do TJAP, desembargador João Lages, os títulos de concessão refletem a preocupação do Poder Judiciário em assegurar à população condições dignas, qualidade de vida e avanços no desenvolvimento econômico e social.
“Essa nossa solenidade de entrega dos títulos representa uma garantia da parceria firmada juntamente com o INCRA, valorizando a situação agora de fato e de direito dessas pessoas que a partir de agora recebem e são os legítimos proprietários efetivamente de sua propriedade, garantindo não apenas todos os direitos que o Código Civil autoriza com essa concessão, mas também garantia de poder fazer, por exemplo, empréstimos e financiamentos bancários, enfim. Ser efetivamente proprietários daquilo que antigamente eram meros possuidores”, explicou Lages.
O acordo firmado entre o TJAP e o Incra acelera o processo de regularização fundiária nos projetos de assentamento da reforma agrária e, assim, garante às famílias o recebimento de títulos já devidamente registrados em cartório.
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