Marcelo Guido
O Governo do Estado lançou, na manhã desta segunda-feira, 27, o novo Código de Governança Socioambiental do Amapá. A solenidade ocorreu no auditório do Museu Sacaca e reuniu autoridades governamentais, ambientais e da iniciativa privada.
O objetivo é modernizar a legislação ambiental do Amapá para estimular atividades produtivas sustentáveis e contribuir para a redução do desmatamento ilegal. O novo código conta com 22 instrumentos voltados para a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais.
Taísa Mendonça, secretária de Estado do Meio Ambiente, esteve presente na solenidade e falou sobre o lançamento.
“ O novo código ambiental já começa a mostrar uma diferença enorme, o próprio nome que vai acontecer. O novo código é código de governança socioambiental, uso de recursos renováveis e mudança de vida. O que isso mostra? Isso mostra que a gente está atento à nossa realidade. O código anterior, lógico e evidente, cumpriu o seu papel. Ele teve aquele papel de fazer uma proteção mais efetiva dos nossos ativos ambientais, mas sem se preocupar muito, sem ter mecanismos para esse desenvolvimento sustentável, com responsabilidade da dispensabilidade econômica. O novo código também vai cumprir esse papel de proteção, mas ele também agora vai estar voltado para nossa realidade, que é a necessidade de fazer com que os nossos ativos ambientais, que são formidáveis, também consigam impulsionar os nossos ativos econômicos e sociais. Na parte da proteção ao ecossistema nós vamos ter um código muito mais efetivo na parte de proteção, muito mais transparente, porque o código anterior, ele possuía 11 instrumentos de governança mundial. O atual possui 22 novos instrumentos. Hoje a gente tem realmente um código muito mais atento à nossa memória”, contou.
A gestora falou ainda sobre a expectativa para a COP 30, que será realizada este ano em Belém do Pará.
“A gente aqui é o estado mais preservado, então necessariamente o mundo todo vai se voltar para os estados da Amazônia porque eles vão olhar para os estados que possuem mecanismos de apresentação, que possuem mecanismos de deixar a floresta em pé para se espelhar por um mundo. Então aqui a gente costuma dizer que nós temos um observatório, nós sabemos muito bem os povos da Amazônia, os estados da Amazônia, eles sabem muito bem como ter essa preservação ambiental. Mas também a gente está fazendo uma política agora do governo do Brasil voltada para mostrar que é possível preservar e desenvolver ao mesmo tempo. Então ter esse código, ter esse instrumento no ano da COP 30, da COP da Amazônia é muito importante porque a gente vai começar a demonstrar para o mundo inteiro que a gente tem necessidade, que a gente tem uma população aqui que precisa se desenvolver”, concluiu.
Presente no evento, o governador do Estado, Clécio Luís, falou sobre a expectativa para a vigência do novo código.
“Muda muita coisa, coloca o meio ambiente na importância que deve ter, primeiro que tínhamos um código de 30 anos, desde os anos 90 não mexíamos nele, não se falava em mudança climática, não se falava em muitos assuntos que hoje são pertinentes. No aspecto ambiental, o novo código é um arcabouço ambiental completo, que trata de preservação, de proteção, que trata de manter o nosso estado com os melhores indicadores ambientais que nós sempre falamos. Somos o estado mais preservado, o primeiro estado a demarcar todas as áreas indígenas, somos um estado que não temos problemas crônicos entre produtores. Temos uma indicação ambiental muito favorável, mas que está incompatível com nossa condição socioeconômica. Queremos manter esses indicadores ambientais, mas também queremos desenvolver economicamente o estado para o bem de todos que vivem aqui”, completou o governador.
A mudança na legislação ambiental foi elaborada em diálogo com o Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa e dirigentes de órgãos públicos, além da sociedade civil, por meio de audiências públicas em Macapá, Laranjal do Jari e Amapá.
O novo Código Ambiental reformula as regras vigentes há 30 anos, que não atendem mais às necessidades atuais.
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